Reposição Florestal
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Reposição florestal

Saiba mais:

Legislação 

 

Conheça a legislação vigente que rege a reposição florestal obrigatória:

 

Lei Estadual nº 10.780 (Lei da Reposição Florestal Obrigatória) do Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a Reposição Florestal no Estado de São Paulo

Acesse aqui

 

Decreto nº 52.762, de 28/02/2002, do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN)

Regulamentação da Lei Estadual nº 10.780 (Lei da Reposição Florestal Obrigatória)

Acesse aqui

 

Resolução nº 82, de 28/11/2008, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Institui ações para implementação do Programa Estadual de Reposição Florestal conforme Lei n° 10.780, de 9 de março de 2001 e o Decreto n° 52.762, de 28 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas para pequenos e médios consumidores de produtos ou subprodutos florestais

Acesse aqui

 

Portaria CBRN nº 4, de 27/12/2016

Dispõe sobre o valor-árvore a ser praticado pelas Associações de Reposição

Florestal credenciadas peloDepartamento de Desenvolvimento Sustentável -

DDS da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN

Acesse aqui

 

 

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